João Roberto Cerasoli

Tenho normalmente utilizado o disposto no § 4º do artigo 218 do CPC quando - antes da publicação do ato ordinatório e até do despacho judicial - já me dou por intimado, EM NOME DA CELERIDADE PROCESSUAL.

Ganho vários dias, pois até que seja disponibilizada no DOe o ato ou o despacho, já me antecipei e cumpri o que foi determinado. É uma dica.

"Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

§ 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo".